Histórico de edições

(377)
Removeu recomendação do documento Modelo de contrato de cessão de direitos possessórios
há 6 meses
Alterou o título do documento Como calcular o Adicional de Insalubridade?
há 1 ano
Como calcular o Adicional de Insalubridade?
Alterou o texto do documento Como calcular o Adicional de Insalubridade?
há 1 ano
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O adicional de insalubridade e... ..., médio (20%) ou máximo (40%). Conforme a NR 15 o adicional d... ...nvenção coletiva da categoria. Além do mais, a súmula 80 do T... ...o da insalubridade, in verbis: “a eliminação da insalubridade... ...pção do respectivo adicional”. Com a condenação ao pagamento... ... aviso prévio e demais verbas. CONFIRA ESTE E OUTROS CÁLCULO... ...S TRABALHISTAS - CLIQUE AQUI
há 1 ano
PLANILHA DE CÁLCULOS TRABALHISTASEXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) ... ...A CÍVEL DA COMARCA DE .../.... TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Petição Inicial AJG AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO DOS HER... ...a de Vossa Excelência, propor ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO do bem deixado por (NOME E QUA... ... fundamentos a seguir exposto: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os demandantes tendo sob sua r... ...r com as despesas processuais. Para tal benefício apresentam... .... 98 Código de Processo Civil. Por tais razões, com fulcro no... ... em favor da parte requerente. I.II – DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Inicialmente cumpre esclarecer... ...8, inciso I, do CPC. Destaca-se que a requerente en... ...identidade funcional em anexo. II – DOS FATOS A requerente ... era casada co... ...me certidão de óbito em anexo. O casamento foi pactuado em ..... ...da comunhão universal de bens. Por sua vez, os demais requere... ...rteira de identidade em anexo. Por meio da presente demanda, ... ... veículo (INFORMAR O VEÍCULO). Considerando não subsistirem o... ...em consultas e exames médicos. III – DO DIREITO Em regra, a efetiva transmissã... ...lha entre eventuais herdeiros. No entanto, com vistas à cele... ...ssão ou do seu reduzido valor. Neste sentido, o legislador fi... ...seus herdeiros, senão vejamos: Art. 666. Independerá de inven... ...m como firmam a presente ação. Ademais, o veículo em questão ... ...tem outros bens a inventariar. Ressalta-se que o de cujus er... ...sferida a sua meação para .... Logo, no caso concreto, o veíc... ... instrumentalidade processual. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido... ...alor inexpressível, in verbis: ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE ... ...pelo art. 2ºº da Lei6.8588/80. Art. 2º - O disposto nesta Lei... ... de inventário ou arrolamento. IV – DOS PEDIDOS Face ao exposto, requer: a) A concessão da gratuidade d... ... Código de Processo Civil; b) Seja concedida tramitação p... ...741/2013 ( Estatuto do Idoso); c) A total procedência do pedi... ... de inventário ou arrolamento; d) As partes firmam este petit... ...fatos aqui narrados, sendo que a. a Sra. ... cede a sua meaçã... ...erente à 50% do veículo ...; e b. os demais herdeiros cedem s... ...as da herança em favor de .... e) Protesta provar o alegado c... ...ental, pericial e testemunhal; f) A desnecessidade da audiênc... ...es, bem como firmam a inicial. Dá-se a causa o valor de R$ 25... ...Novecentos e Cinquenta Reais). Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data. Advogado - OAB/... PEGAR ASSINATURA DOS DEMAIS HERDEIROS OBS.: A presente ação faz part... ...utos referentes ao inventário. PLANILHA DE CÁLCULOS TRABALHISTA
há 1 ano
...A CÍVEL DA COMARCA DE .../.... PLANILHA DE CÁLCULOS TRABALHISTASProcesso n.º: ... (EXEQUENTE), devidamente quali... ...ao final requerer o que segue: I – DO PEDIDO DE BACENJUD Levando-se em consideração o l... ...e ativos em nome do Executado. É válido esclarecer que o pedi... ...alguma Instituição Financeira. Ademais a jurisprudência també... ... direitos postulados em juízo. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INST... ... conforme art. 854 do CPC. II – DO PEDIDO DE RENAJUD Restando infrutífero o pedido ... ...nto RENAJUD, que assim dispõe: Art. 6º O sistema RENAJUD vers... ...de dos veículos senão vejamos: Art. 7º A restrição de transfe... ...ição dos veículos localizados. III – DO PEDIDO DE INFOJUD Restando infrutíferas as tenta... ... Superior Tribunal de Justiça: SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU... ...zar bens passíveis de penhora. IV – DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES Por fim, apresenta-se os cálcu... ... de bens em nome do executado. Desta forma, requer sejam cons... ...ente no valor de R$ ... (...). V – DOS PEDIDOS Face ao exposto, requer à Vossa Excelência: a) Seja realizada busca de ben... ...s RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD; b) Sejam considerados corretos... ...ente no valor de R$ ... (...). Nestes Termos, Pede Deferimento. LOCAL E DATA. ADVOGADO - OAB/... Planilha de Cálculos Trabalhi...
há 1 ano
... CÍVEL DA COMARCA DE .../.... PLANILHA DE CÁLCULOS TRABALHISTASPetição Inicial - AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR)... ...de V. Exa., propor a presente. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c... ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra; (NOME E QUALIFICAÇÃO DA ), men... ...os que a seguir passa a expor: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exª.... ...una junto com a peça exordial. II – OBJETO DA AÇÃO É obter tutela jurisdicional f... ...liminarmente exposto, vejamos: III – DO FATO ORIGINADOR E DA CAUSA DE PEDIR Na data de .../.../... foi rea... ...esconto em folha de pagamento. Deste modo, o demandante até h... ...moral e material de sua filha. Tendo em vista a atual conjunt... ... e sem auferir qualquer valor. Neste viés, o requerente admit... ...ficada por estar desempregado. Vale destacar que o autor resi... ...tos e demais despesas de casa. Contudo, a renda da ... do req... ... tirar de sua própria família. Informamos que o autor encontr... ...ja, a pandemia que nos assola. Atualmente o Autor não está co... ...tum alimentar daquela decisão. Dessa forma, resta demonstrado... ...e de pagamento do alimentante. Ressalte-se, ademais, que o re... ...zos ao prestador de alimentos. No momento, o Requerente não d... ... não possui grandes condições. O Autor quer esclarecer, cont... ...ontribuir com valores maiores. Em suma a atual situação do re... ...mento da fixação da obrigação. Portanto, caracterizado o dese... ...romete a majorar os alimentos. IV – DO DIREITO O Código Civil em seus arts.... ...mentante ou de quem os recebe: Art. 1.699. Se, fixados os al... ...nto do Prof. Silvio Rodrigues: “Uma vez fixada, a pensão alim... ...é Lamartine e Francisco Muniz: “Pode acontecer, e ocorre com ... ...forme CTPS que junta em anexo. Tal situação, além de não cons... ...nto da obrigação de alimentos. Os nossos Tribunais já pacific... ...mentante estiver desempregado. APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL ... ...na especializada sobre o tema: "Os alimentos devem sempre per... ...stento do próprio alimentante: Art. 1.695. São devidos os ali... ...diminuir os valores pactuados: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃ... ... grupo familiar do requerente. Nesse sentido, caracterizada a... ...mio necessidade/possibilidade. Dessa forma, até que consiga n... ...ulo de alimentos para a menor. V – DA PANDEMIA E A REDUÇÃO DO PODER AQUISITIVO Diante da notória pandemia, de... ...ação do vírus é de QUARENTENA. Diante desse cenário, o Autor ... ...onseguir manter o seu salário. Assim, viu-se drasticamente s... ...rupta, conforme CTPS em anexo. Vale destacar que o autor semp... ...o para suprir suas obrigações. O Código Civil em seus arts.... ...mentante ou de quem os recebe: Art. 1.699. Se, fixados os al... ... e a sua própria subsistência. Tal situação, se enquadra perf... ...tipificado no Código Civil: Art. 393. O devedor não respo... ...uados como medida de urgência. V – DA TUTELA DE URGÊNCIA O Código de Processo Civil e... ...tutela de urgência nos termos: Art. 300. A tutela de urgênci... ...ação financeira do requerente. O perigo de dano ou o risco ao... ...satisfazer o debito alimentar. Dessa maneira, requer digne-se... ...com Setenta e Cinco Centavos). Assim, com certeza estão prese... ...mente pela farta documentação. VI - DO PEDIDO Pelo exposto, REQUER: a) A título de TUTELA PROVISÓR... ...te dados informados no acordo; b) A intimação do ilustre repr... ... intervenha no feito ad finem; c) A citação da requerida, na ... ...termos do art. 695 do CPC; d) Ao final, não havendo acord... ...com Setenta e Cinco Centavos); e) A condenação da requerida n... ...tas e honorários advocatícios; f) O BENEFÍCIO da Gratuidade J... ... próprio e de seus familiares; g) Por fim, requerer a produçã... ...resentante legal da requerida. Dá-se à causa o valor de R$ 1.... ...ocentos e Oitenta e Um Reais). Termos em que, Pede Deferimento. Local e Data. ADVOGADO - OAB/... Curso de Direito Bancário - ...
há 1 ano
...DA JUSTIÇA FEDERAL DE .../.... Banco de Peças Online Planilha de Cálculos TrabalhistasPetição Inicial - AJG (NOME DO AUTO), CPF ..., RG n.... ...Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA ... ... dos Efeitos da Tutela, contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO S... ... de direito a seguir aduzidas: I- DO OBJETO DA AÇÃO A presente demanda tem por obj... ...uto Nacional do Seguro Social. II- DOS FATOS No dia .../.../... a autora ef... ...forme laudos médicos em anexo. Diante disso, foi aprazada per... ...mantido até o dia .../.../.... No prazo para o pedido de pror... ...atada incapacidade laborativa. Em vista disso, não tendo alte... ...to, conforme passamos a expor: III- DA QUALIDADE DE SEGURADO Conforme se verifica pelos doc... ...da autora resta incontroversa. IV- DA INCAPACIDADE Frisa-se que a autora sofre de... ...rme faz prova atestado médico. Ademais, a autora também sofre... ...ante conclusão do RX em anexo. Acerca do estado de saúde psíq... ...e junto ao CAPS II de .../.... Contudo, seu estado de saúde ... ... dos medicamentos apropriados. Ocorre que a autora sofre de s... ... tristeza, angústia, cefaleia. Para amenizar o quadro da auto... ...ado os seguintes medicamentos: - Fluoxetina 20mg; - Amitriptilina 25mg; - Clorpromazina 100mg; - Carbamazepina 200mg; - Carbonato de Lítio 300mg; - Clonazepam 2mg. Destaca-se que a autora faz ac... ...alho devido a sintomatologia”. Outrossim, a respeito da do es... ...sofre de esclerose subcondral. Frisa-se que tal moléstia tem ... ... da cartilagem da articulação. À vista disso, não há como per... ...erder toda a função do joelho. Neste viés, dizer que a requer... ...e custear o tratamento médico. Nobre Julgador, conforme fazem... ...isquer atividades laborativas. Assim, ainda existindo a molés... ...capacidade física ou psíquica. À vista disso, o direito da au... ...cial nº. 8.213/91. Analisemos: A Constituição Federal, em se... ...rma clara o direito da autora: Art. 59. O auxílio-doença ser... ...e Leandro Paulsen que afirmam: "O auxílio doença deve cessar... ...e a tendência jurisprudencial: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIME... ...essação do benefício.Bem como: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMEN... ...forme laudos médicos anexados. V- DA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O ART. 300 do CPC diz respeito... ...qualquer atividade laborativa. Deste modo, o fato de não ter... ... saúde desfavorável da autora. Assim, existindo prova inequív... ...l reparação em face da autora. SOBRE o tema, leciona Teori Albino Zavasck:i: "Pois bem, conforme antes se ... ...er concedido. O perigo é fato. IMPERIOSO frisar, que a autor... ...nto da moléstia da requerente. Nesse caso resta comprovado qu... ...m prover seu próprio sustento. A norma jurídica prevê a cobe... ... imposta pelas circunstâncias. A verossimilhança (aparência s... ...ação específica já mencionada. Nesse sentido, convém ainda m... ... na forma desta constituição". Portanto, o conjunto probatór... ...ra, no valor que lhe é devido. VI - DA PERÍCIA · DA MOLÉSTIA DE CID F 31.4 PARA dirimir a controvérsia mo... ...al designado, na forma abaixo: 1- Qual o estado clínico e patológico da autora? 2- De que moléstias ou doenças padece a autora? 3- Qual o CID – destas moléstias ou doenças? 4- A que época decorre o início das doenças da autora? 5- Tais doenças ou moléstias a incapacitam para o trabalho? 6- A autora possui condições d... ...a e agravamento das moléstias? 7- Sobre a (s) moléstia (s) ou... ... doença (s) diagnosticada (s): a) Possui fases distintas de evolução? b) Tem tratamento curativo? c) Tem características evolutivas? d) Tem potencial de agravamento? e) Em que circunstâncias? 8- A autora faz tratamento par... ...etrográficos ou tomográficos)? 9- A doença ou lesão prejudica... ...nto físico e mental da autora? 10- Caso a autora esteja incap... ...de é temporária ou permanente? 11- Caso a autora esteja incap... ...capacidade é total ou parcial? · DA PERÍCIA NO JOELHO Do mesmo modo que é pertinente... ... exercer a função de diarista. 1- Qual o estado clínico e patológico da autora? 2- De que moléstias ou doenças padece a autora? 3- Qual o CID – destas moléstias ou doenças? 4- A que época decorre o início das doenças da autora? 5- Tais doenças ou moléstias a... ...m para o trabalho de diarista? 6- A autora possui condições d... ...onfortáveis, em pé e agachada. 7- Sobre a (s) moléstia (s) o... ... doença (s) diagnosticada (s): f) Possui fases distintas de evolução? g) Tem tratamento curativo? h) Tem características evolutivas? i) Tem potencial de agravamento? j) Em que circunstâncias? 8- A autora faz tratamento par... ...etrográficos ou tomográficos)? 9- A doença ou lesão prejudica... ...nto físico e mental da autora? 10- Caso a autora esteja incap... ... para a recuperação da autora? 11- Caso a autora esteja incap... ...capacidade é total ou parcial? VII - DOS PEDIDOS EM face do exposto, requer a Vossa Excelência: LIMINARMENTE: SEJA concedida medida liminar... ...ão do benefício (.../.../...). DO PEDIDO PRINCIPAL: a) A citação do réu, através ... ...do, contestar a presente ação; b) Desconstituir a decisão ad... ...ão do benefício (.../.../...); c) DETERMINE, outrossim o paga... ...de juros e correção monetária; d) Requer ainda a designação d... ...declinou os quesitos em anexo; a) O deferimento para a Autor... ...e assim entenderem necessário; b) A produção probatória por ... ...ental, pericial e testemunhal; c) Por fim, seja concedido o b... ...V e V do art. 3º da mesma lei. Dá-se à causa, o valor provisório de R$ ... (...). Nestes Termos, Pede deferimento. LOCAL E DATA. ADVOGADO - OAB/... Banco de Peças Online
há 1 ano
Planilha de Cálculos TrabalhistasEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR J... ...A CÍVEL DA COMARCA DE .../.... Petição Inicial - AJG (NOME E QUALIFICAÇÃO DA PARTE)... ...ça de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISS... ...O DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL pelos fatos e direitos a seguir explanados: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA JUSTIÇA GRATUITA Os Demandantes declaram sob as... ...ento próprio e de sua família. Dessa forma, pleiteia os benef... ...gamento das custas processuais Diante disso, os Requerentes n... ....º 1.060/50 c/c Art. 98, NCPC. II – DOS FATOS Os requerentes contraíram uniã... ...º Tabelionato de Notas de .... Ocorre que o casal encontra-se... ...ossibilidade de reconciliação. Destaca-se que as partes não p... ...bens passíveis de comunicação. III – DO DIREITO III.I – DA UNIÃO ESTÁVEL Conforme bem balizaram os fato... ...go 1º da Lei Federal 9.278/96. Por esses motivos e pela escri... ...ior dissolução aqui pleiteada. Após comprovada a união estáve... ...CLARADA DESDE A PRESENTE DATA. III.II – DA AUSÊNCIA DE BENS A PARTILHAR Considerando a total inexistên... ...te pacto sem bens a partilhar. III.III – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECÍPROCA Os requerentes declaram possuí... ...nto, dispensando os alimentos. IV – DOS PEDIDOS Face o exposto, requer: a) Preliminarmente, seja conce... ...comprovante de renda em anexo; b) Seja homologado o acordo fi... ...da a união estável das partes; c) Por fim, protesta provar o ... ...ental, pericial e testemunhal; d) Dispensa-se a audiência de ... ...tos acordados entre as partes. Dá-se à causa o valor de R$ 1... ..., meramente para fins fiscais. Nestes Termos, Pede Deferimento. LOCAL E DATA. ADVOGADO - OAB/... Banco de Peças Online Curso de Direito de FamíliaPlanilha de Cálculos Trabalhistas
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres