...DA JUSTIÇA FEDERAL DE .../.... Banco de Peças Online Planilha de Cálculos TrabalhistasPetição Inicial - AJG (NOME DO AUTO), CPF ..., RG n.... ...Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA ... ... dos Efeitos da Tutela, contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO S... ... de direito a seguir aduzidas: I- DO OBJETO DA AÇÃO A presente demanda tem por obj... ...uto Nacional do Seguro Social. II- DOS FATOS No dia .../.../... a autora ef... ...forme laudos médicos em anexo. Diante disso, foi aprazada per... ...mantido até o dia .../.../.... No prazo para o pedido de pror... ...atada incapacidade laborativa. Em vista disso, não tendo alte... ...to, conforme passamos a expor: III- DA QUALIDADE DE SEGURADO Conforme se verifica pelos doc... ...da autora resta incontroversa. IV- DA INCAPACIDADE Frisa-se que a autora sofre de... ...rme faz prova atestado médico. Ademais, a autora também sofre... ...ante conclusão do RX em anexo. Acerca do estado de saúde psíq... ...e junto ao CAPS II de .../.... Contudo, seu estado de saúde ... ... dos medicamentos apropriados. Ocorre que a autora sofre de s... ... tristeza, angústia, cefaleia. Para amenizar o quadro da auto... ...ado os seguintes medicamentos: - Fluoxetina 20mg; - Amitriptilina 25mg; - Clorpromazina 100mg; - Carbamazepina 200mg; - Carbonato de Lítio 300mg; - Clonazepam 2mg. Destaca-se que a autora faz ac... ...alho devido a sintomatologia”. Outrossim, a respeito da do es... ...sofre de esclerose subcondral. Frisa-se que tal moléstia tem ... ... da cartilagem da articulação. À vista disso, não há como per... ...erder toda a função do joelho. Neste viés, dizer que a requer... ...e custear o tratamento médico. Nobre Julgador, conforme fazem... ...isquer atividades laborativas. Assim, ainda existindo a molés... ...capacidade física ou psíquica. À vista disso, o direito da au... ...cial nº. 8.213/91. Analisemos: A Constituição Federal, em se... ...rma clara o direito da autora: Art. 59. O auxílio-doença ser... ...e Leandro Paulsen que afirmam: "O auxílio doença deve cessar... ...e a tendência jurisprudencial: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIME... ...essação do benefício.Bem como: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMEN... ...forme laudos médicos anexados. V- DA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O ART. 300 do CPC diz respeito... ...qualquer atividade laborativa. Deste modo, o fato de não ter... ... saúde desfavorável da autora. Assim, existindo prova inequív... ...l reparação em face da autora. SOBRE o tema, leciona Teori Albino Zavasck:i: "Pois bem, conforme antes se ... ...er concedido. O perigo é fato. IMPERIOSO frisar, que a autor... ...nto da moléstia da requerente. Nesse caso resta comprovado qu... ...m prover seu próprio sustento. A norma jurídica prevê a cobe... ... imposta pelas circunstâncias. A verossimilhança (aparência s... ...ação específica já mencionada. Nesse sentido, convém ainda m... ... na forma desta constituição". Portanto, o conjunto probatór... ...ra, no valor que lhe é devido. VI - DA PERÍCIA · DA MOLÉSTIA DE CID F 31.4 PARA dirimir a controvérsia mo... ...al designado, na forma abaixo: 1- Qual o estado clínico e patológico da autora? 2- De que moléstias ou doenças padece a autora? 3- Qual o CID – destas moléstias ou doenças? 4- A que época decorre o início das doenças da autora? 5- Tais doenças ou moléstias a incapacitam para o trabalho? 6- A autora possui condições d... ...a e agravamento das moléstias? 7- Sobre a (s) moléstia (s) ou... ... doença (s) diagnosticada (s): a) Possui fases distintas de evolução? b) Tem tratamento curativo? c) Tem características evolutivas? d) Tem potencial de agravamento? e) Em que circunstâncias? 8- A autora faz tratamento par... ...etrográficos ou tomográficos)? 9- A doença ou lesão prejudica... ...nto físico e mental da autora? 10- Caso a autora esteja incap... ...de é temporária ou permanente? 11- Caso a autora esteja incap... ...capacidade é total ou parcial? · DA PERÍCIA NO JOELHO Do mesmo modo que é pertinente... ... exercer a função de diarista. 1- Qual o estado clínico e patológico da autora? 2- De que moléstias ou doenças padece a autora? 3- Qual o CID – destas moléstias ou doenças? 4- A que época decorre o início das doenças da autora? 5- Tais doenças ou moléstias a... ...m para o trabalho de diarista? 6- A autora possui condições d... ...onfortáveis, em pé e agachada. 7- Sobre a (s) moléstia (s) o... ... doença (s) diagnosticada (s): f) Possui fases distintas de evolução? g) Tem tratamento curativo? h) Tem características evolutivas? i) Tem potencial de agravamento? j) Em que circunstâncias? 8- A autora faz tratamento par... ...etrográficos ou tomográficos)? 9- A doença ou lesão prejudica... ...nto físico e mental da autora? 10- Caso a autora esteja incap... ... para a recuperação da autora? 11- Caso a autora esteja incap... ...capacidade é total ou parcial? VII - DOS PEDIDOS EM face do exposto, requer a Vossa Excelência: LIMINARMENTE: SEJA concedida medida liminar... ...ão do benefício (.../.../...). DO PEDIDO PRINCIPAL: a) A citação do réu, através ... ...do, contestar a presente ação; b) Desconstituir a decisão ad... ...ão do benefício (.../.../...); c) DETERMINE, outrossim o paga... ...de juros e correção monetária; d) Requer ainda a designação d... ...declinou os quesitos em anexo; a) O deferimento para a Autor... ...e assim entenderem necessário; b) A produção probatória por ... ...ental, pericial e testemunhal; c) Por fim, seja concedido o b... ...V e V do art. 3º da mesma lei. Dá-se à causa, o valor provisório de R$ ... (...). Nestes Termos, Pede deferimento. LOCAL E DATA. ADVOGADO - OAB/... Banco de Peças Online